Contrato Social: Quais São os Requisitos Essenciais e Como Aplicá-los na Prática?

O contrato social é o documento que dá vida a uma empresa. Ele funciona como uma espécie de "certidão de nascimento" do negócio, estabelecendo quem são os sócios, quais são as regras internas e como a empresa irá atuar no mercado. Sem um contrato social bem elaborado, a empresa pode enfrentar sérios problemas legais e operacionais. Por isso, entender os requisitos essenciais deste documento é fundamental para qualquer empresário que deseja abrir ou regularizar sua empresa.

Neste artigo, vamos explicar de forma prática quais são os principais elementos que não podem faltar em um contrato social e mostrar exemplos de como cada um deles deve ser aplicado no dia a dia do empreendedor. Acompanhe!

1. Qualificação das Partes

O contrato social deve identificar claramente quem são os sócios da empresa. É necessário incluir informações como nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do CPF e RG, endereço residencial e regime de casamento.

Exemplo prático:Ao abrir uma loja de roupas, João da Silva e Maria Oliveira decidem ser sócios. No contrato social, constam os dados completos dos dois, garantindo que qualquer dúvida sobre a composição societária possa ser rapidamente esclarecida.

2. Objeto Social

O objeto social define a atividade que a empresa irá exercer. Ele deve ser descrito de forma clara e objetiva, pois a empresa só poderá atuar nas atividades que estiverem previstas no contrato, considerando que tal é utilizado como parâmetro fiscal.

Exemplo prático:Se João e Maria pretendem vender roupas e acessórios, o objeto social do contrato será: "comércio varejista de vestuário e acessórios em geral". Assim, eles estarão formalmente autorizados a desenvolver essa atividade.

3. Sede da Empresa

O endereço da sede precisa constar no contrato social. Essa informação é essencial para a formalização da empresa perante os órgãos públicos e também para a obtenção de alvarás.

Vale lembrar que o endereço da empresa deve sempre estar atualizado, pois a receita entende que o endereço desatualizado configura encerramento irregular da empresa, o que pode lhe acarretar várias sanções e prejuízos.

Exemplo prático:João e Maria alugam um ponto comercial na Rua das Flores, nº 123, em Belo Horizonte. Esse endereço é incluído no contrato social como a sede da loja.

4. Capital Social

O capital social é o valor investido pelos sócios para iniciar as atividades da empresa. É importante declarar quanto cada sócio está investindo e como essas quotas serão divididas.

Ainda, é importante que este valor seja mantido atualizado para não configurar tentativa de fraude à fazenda pública.

Exemplo prático:João investe R$ 30.000,00 e Maria investe R$ 20.000,00. No contrato, fica estabelecido que João terá 60% das quotas e Maria terá 40%.

5. Administração da Empresa

O contrato social deve indicar quem será o administrador, ou seja, quem terá poderes e se responsabilizará para representar a empresa perante clientes, fornecedores e órgãos públicos.

Exemplo prático:Como João tem mais experiência em gestão, ele é nomeado como administrador da empresa. No contrato, fica claro que João poderá assinar contratos e representar a loja em todas as instâncias.

6. Participação nos Lucros e Prejuízos

Outro ponto essencial é definir como os lucros e prejuízos serão divididos entre os sócios. Normalmente, essa divisão segue a proporção das quotas, mas os sócios podem acordar de forma diferente.

Exemplo prático:João e Maria acordam que os lucros e prejuízos serão repartidos conforme a participação societária de cada um — 60% para João e 40% para Maria.

7. Cláusulas de Dissolução da Sociedade

O contrato social deve prever o que acontecerá caso um dos sócios queira sair da sociedade ou em situações como falecimento ou incapacidade. Inclusive deve prever como será a forma de pagamento, qual parâmetro de apuração das quotas e em qual prazo será pago.

Exemplo prático:O contrato de João e Maria prevê que, em caso de saída de um dos sócios, o outro terá preferência para adquirir as quotas remanescentes, evitando disputas judiciais.

Conclusão

Ter um contrato social bem estruturado é indispensável para garantir a segurança jurídica e a organização da empresa. Ele evita conflitos entre sócios, facilita o relacionamento com bancos, fornecedores e órgãos públicos, e transmite mais credibilidade ao mercado.

Se você está planejando abrir uma empresa ou precisa revisar o seu contrato social, contar com a orientação de um advogado especializado em direito empresarial é o caminho mais seguro.

Aqui no Maturana & Paiva, estamos prontos para te ajudar a construir uma base sólida para o seu negócio.